"É um roubo acrescido ao salário dos trabalhadores"

"Isto é uma aberração. Não é admissível que os rendimentos que são devidos por trabalho prestado em 2010 sofram uma redução através de uma taxa aplicada em 2011. Este Governo não tem limites", disse ontem Bernardino Soares, deputado do PCP, sobre os cortes aplicados às horas extraordinárias e trabalho suplementar pres- tados pelos médicos e enfermeiros no ano passado e que estão a ser pagos com atraso.

Depois de questionar diversas vezes a ministra da Saúde, Ana Jorge, sobre o assunto durante a Comissão Parlamentar e com diversos recibos de vencimento a provar o que dizia, o deputado foi mais longe e acusou o Governo de estar a roubar os profissionais do Serviço Nacional de Saúde. "Este Governo não tem limites. O que está aqui é um roubo acrescido ao salário dos trabalhadores", afirmou Bernardino Soares.

Apesar da insistência, a resposta foi curta por parte do Ministério da Saúde, através do secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar. "O que tínhamos de equacionar era qual o critério a aplicar. Se o momento que originou o pagamento ou o momento em que o valor é pago. Decidimos adoptar o critério até agora aplicado para a retenção dos descontos, que se considera a remuneração para o ano seguinte", explicou o secretário de Estado da Saúde.

Também o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) não aceita a explicação. À semelhança da Federação Nacional dos Médicos e do Sindicatos dos Enfermeiros Portugueses, que o DN noticiou ontem, estão dispostos a avançar com processos em tribunal. "O SIM alerta todos os médicos que é ilegal ver retirado um cêntimo que seja à remuneração de trabalho prestado, e não pago, até 31 de Dezembro de 2010. Se tal atrevimento acontecer devem os médicos recorrer judicialmente", refere o SIM.

As contas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram muito discutidas, com a oposição a questionar Ana Jorge sobre o valor real da dívida e do défice do SNS em 2010. "O défice estimado é de 212 milhões de euros, em linha com aquilo que o ministério já tinha dito", disse Óscar Gaspar, em resposta a Teresa Caeiro, do CDS-PP, que afirmou que a conta negativa "que o Governo anda a esconder" ronda os 4,5 mil milhões de euros. Ana Jorge afirmou que houve uma redução de 37% em relação a 2009. Mas sobre as dívidas nada foi esclarecido.